Registo Regional do Associativismo Jovem

O Registo Regional do Associativismo Jovem (RRAJ) é um instrumento de identificação das organizações de juventude que tenham a respetiva sede na Região Autónoma da Madeira (RAM), nomeadamente das associações juvenis, das associações de estudantes e das respetivas federações, bem como das associações equiparadas a associações juvenis e dos grupos informais de jovens.

Para efeitos de titularidade de direitos e benefícios previstos para o Associativismo Jovem, as organizações de juventude têm de ser reconhecidas pela Direção Regional de Juventude e Desporto (DRJD).

Ao efetuar a inscrição no RRAJ é efetuado o processo de reconhecimento das entidades pela DRJD, caso reúnam as condições legalmente exigíveis. 

A inscrição efetiva no RRAJ é condição determinante para beneficiar dos apoios previstos no Decreto Legislativo Regional n.º 42/2008/M, de 18 de dezembro.

Associações juvenis

- São associações com mais de 75% de associados com idade igual ou inferior a 30 anos, em que o órgão executivo é constituído por 75% de jovens com idade igual ou inferior a 30 anos; 

- As associações sócio-profissionais com mais de 75% de associados com idade igual ou inferior a 35 anos, em que o órgão executivo é constituído por 75% de jovens com idade igual ou inferior a 35 anos, têm igualmente o estatuto de associação juvenil.

Associações de estudantes

São associações de estudantes aquelas que representam os estudantes do respectivo estabelecimento de ensino básico, secundário, superior ou profissional.

Federações

As associações juvenis e as associações de estudantes são livres de se agruparem ou filiarem em federações de âmbito sectorial, local, regional, nacional ou internacional com fins idênticos ou similares aos seus. Para serem reconhecidas como federações juvenis regionais devem:
- ser constituídas por, pelo menos, três associações juvenis ou estudantis regionais;
- possuir, no mínimo, 75% de associações inscritas no RRAJ;
- ter no Órgão Executivo, pelo menos, 75% de jovens com idade igual ou inferior a 30 anos.

Associações equiparadas a associações juvenis

São equiparadas a associações juvenis as organizações de juventude partidárias ou sindicais, as organizações nacionais equiparadas a associações juvenis, desde que reconhecidas pela World Association of Girl Guides and Girl Scouts e pela World Organization of the Scout Movement, nos termos da lei. 

Podem ser igualmente equiparadas a associações juvenis as entidades sem fins lucrativos de reconhecido mérito e importância social que desenvolvam actividades que se destinem a jovens, mediante despacho anual do membro do Governo responsável pela área da juventude.

Grupos informais de jovens

São grupos informais de jovens os grupos que sejam constituídos exclusivamente por jovens com idade igual ou inferior a 30 anos, em número não inferior a cinco elementos, que residam na RAM.

Inscrição

A inscrição no RRAJ é feita através de preenchimento de formulário online.

Em casos excepcionais e verificada a impossibilidade da inscrição online, deverás dirigir-te à DRJD.

As associações de jovens SEM personalidade jurídica e organizações equiparadas a associações juvenis, só podem inscrever-se no RRAJ após a obtenção do respetivo reconhecimento pelas entidades competentes.

Efetuada a pré-inscrição no RRAJ, é atribuída uma senha de acesso ao utilizador da organização de juventude, com a qual deverá aceder à plataforma e efetuar a inscrição definitiva.

A inscrição definitiva só é validada mediante a entrega na DRJD dos documentos obrigatórios no prazo máximo de 10 dias úteis.

Após a análise do pedido de inscrição no RRAJ, a DRJD envia uma notificação por correio electrónico, a informar da recusa ou aceitação do pedido de inscrição.
 

Atualização

Fase Ordinária: No 1.º trimestre de cada ano, devem as associações e demais organizações inscritas no RRAJ proceder à atualização do seu registo, caso se tenham verificado quaisquer alterações, acompanhada da respetiva documentação, nomeadamente alteração da composição dos órgãos sociais e alterações estatutárias.

Fase Extraordinária: Em qualquer altura do ano, sempre que existam alterações aos dados inicialmente fornecidos.

Suspensão

A suspensão no RRAJ verifica-se sempre que a entidade inscrita, depois de devidamente notificada, não envie à DRJD os documentos que servem de suporte à inscrição ou à sua atualização, cessando a suspensão após o respetivo cumprimento.

Cancelamento

O cancelamento no RRAJ ocorre nas seguintes situações: 
 - Na sequência de ações inspetivas;
 - Perda dos requisitos de qualificação;
 - Suspensão no RRAJ há mais de três anos;
 - Ato voluntário da própria entidade;
 - Dissolução da entidade inscrita.

Para mais informações consultar www.madeira-edu.pt/drjd.

Associações da Região Autónoma da Madeira

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Corpo Nacional de Escutas - Junta Regional da Madeiracne20jrm@netmadeira.comEntidades Equiparadas - Organização de escuteiroshttp://www.cne-escutismo-madeira.org/    
Associação de Solidariedade Social Crescer Sem Riscogeral@crescersemrisco.comEntidades Equiparadas - Organização sem fins lucrativoswww.crescersemrisco.com    
Estudantina Académica da Madeiraestudantinadamadeira@hotmail.comEntidades Equiparadas - Organização sem fins lucrativoswww.estudantinadamadeira.com    
Associação ESNM - Erasmus Student Network Madeiracontact@esnmadeira.orgAssociação Juvenilwww.esnmadeira.org    
Grupo Lugar da Serra Ativoleonardo.davide.12@hotmail.comGrupo Informal de Jovens     
Associação HA+FUTUROfrfcorte@gmail.comAssociação Juvenilwww.hamaisfuturo.org    
LIGHTS OUTfribeiro@bitrans.ptGrupo Informal de Jovens     
Grupo Informal de Jovens - Music@rtemarcocosta949@gmail.comGrupo Informal de Jovens     
Associação Reinventaassociacaoreinventa@gmail.comAssociação Juvenil     
Teatro Metaphora - Associação de Amigos das Artestmetaphora@gmail.comAssociação Juvenil     
Contactos
Direção Regional de Juventude e Desporto
Direção de Serviços de Juventude
Rua dos Netos nº 46 9000 - 084 Funchal

Email: associativismojovem@live.madeira-edu.pt
Telefone: +351 291 203830
Fax: +351 291 20 38 37
http://www.madeira-edu.pt/drjd